O Que o Advogado Deve Enviar ao Perito: Checklist

O laudo pericial nasce na bancada — mas se decide no material que chega a ela. Documento questionado sem original, padrões escassos ou quesitos genéricos não impedem o exame: limitam o que o laudo pode afirmar. E como o material chega à bancada depende do destino — o caminho correto é diferente para o perito do juízo, para o assistente técnico e para a consulta extrajudicial. Este guia reúne o que reunir antes de abrir o caso, em cada uma das três portas.

1. O documento questionado — o objeto do exame

• O original, sempre que existir. É nele que a perícia lê sulcos de escrita, que a cópia apaga; pressão, que sobrevive só parcialmente à reprodução; e sequência de execução, que às vezes ainda se lê em cópia de alta qualidade, mas perde segurança;
• A história do documento — onde estava, quem guardava, como chegou até você. Esse relato acompanha o material e vira a base do registro pericial;
• A integridade — não "arrume" o documento: toda intervenção, até a remoção de um grampo, se registra com foto do estado anterior; o que o perito fizer, ele documenta.

2. Os padrões de comparação — a régua do confronto

É o item que mais define o que o laudo pode afirmar. Padrões são as assinaturas autênticas contra as quais a questionada será confrontada, e o confronto seguro pede cinco qualidades:

• Incontroversos — que ninguém no processo dispute: firma reconhecida ainda não atacada, documento público ou peça de autenticidade intocada. Usar como padrão uma assinatura ainda duvidada é medir com régua torta;
• Contemporâneos — do mesmo período do questionado: o grafismo evolui e involui, e hábitos da maturidade não são os da fase de aprendizado nem os da senectude;
• Espontâneos — escritos livres, do cotidiano, não redigidos com o litígio em vista; por isso, anteriores à contratação da perícia;
• Adequados — em documentos análogos ao questionado e completos (assinatura inteira, e não rubrica parcial);
• Suficientes — não há cifra legal, mas uma ou duas assinaturas não sustentam hábito nem variação natural. E insuficiência não se esconde: é o laudo que a declara como limite do exame.

3. Os quesitos — o rumo do exame

Quesito é a pergunta técnica que o exame deve responder. No processo civil, o relógio é do CPC: cabe às partes apresentar quesitos em 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito (art. 465, §1º, III); o juiz indefere os impertinentes e formula os que entender necessários (art. 470); e o perito deve dar resposta conclusiva aos quesitos do juiz, das partes e do Ministério Público (art. 473, IV) — aos indeferidos, não. Durante a diligência ainda cabem quesitos suplementares (art. 469), que não reabrem a janela inicial. Quesito bem formulado:

• É específico — "a assinatura do instrumento de fls. 15 foi produzida pelo mesmo autor das assinaturas dos padrões de fls. 40–52?" e não "a assinatura é falsa?";
• É respondível por método — pede o que a perícia pode examinar, não julgamento de vontade ou de direito;
• Cobre o ponto que decide o caso — o quesito que ficou de fora é lacuna que a parte descobre tarde; suplementares existem (art. 469) — na prática, servem ao que surgiu na diligência.

4. A linha do tempo — o contexto que ancora tudo

Quando cada documento surgiu, em que ordem, qual a relação entre eles: contrato e aditivo, recibo e lançamento contábil, promessa e cobrança. A linha do tempo é o que permite avaliar a contemporaneidade dos padrões — e o que ajuda o advogado a enxergar lacunas antes de o exame enxergar.

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Três destinos, três recortes

Perito do juízo: a parte não envia dossiê particular ao perito nomeado — quesitos, padrões e documentos entram pelos autos, por petição, com ciência da contraparte; o que for físico pode ser produzido ou colhido na diligência. O perito tem acesso ao processo eletrônico — em regra, cópias: original e padrões dependem do que a parte junta e indica, não do que o arquivo digital mostra. E o perito nomeado não orienta a estratégia de nenhuma das partes.

Assistente técnico (judicial): além dos autos, o assistente da parte tem direito de acesso e acompanhamento das diligências e exames, com comunicação comprovada nos autos ao menos 5 dias antes (CPC, art. 466, §2º) — cobrar do perito essa comunicação prévia é parte do trabalho do advogado.

Consulta extrajudicial: aqui, sim, o material enviado é o processo: o que não chegar, não será examinado. Documentos digitais entram com o mesmo rigor — original sem conversão, hash e registro de manuseio (o checklist de cadeia de custódia digital cobre o passo a passo).

Âmbito dos prazos: os prazos acima são do processo civil (CPC) — no penal e na Justiça do Trabalho, o rito de quesitos é outro.

Conclusão

Preparar material pericial é desenhar o que o laudo pode afirmar. Documento questionado com história e integridade, padrões incontroversos e contemporâneos, quesitos cirúrgicos e linha do tempo: quatro partes que separam um laudo que responde ao que foi perguntado de um laudo que declara limite de material. Conheça o serviço de perícia grafotécnica — ou, se o laudo já existe, a análise de questionamento.

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Perguntas rápidas

Conteúdo educacional elaborado pela parceria FT | DA. Este guia trata de princípios técnicos gerais; cada processo exige análise específica. Leia também: perito do juízo × assistente técnico · cadeia de custódia digital: checklist · como questionar um laudo grafotécnico.